Rabelo propõe plataforma para alavancar desenvolvimento nacional

24/11/2012 at 19:30 Deixe um comentário

Em seu informe de abertura da 12ª reunião do Comitê Central, iniciada nesta sexta-feira, o presidente nacional do PCdoB Renato Rabelo analisou as conjunturas internacional e nacional, fez o balanço dos resultados das eleições municipais de 2012 e propôs uma plataforma “para alavancar uma nova arrancada no Projeto Nacional de Desenvolvimento para o Brasil”. Leia a íntegra.

Cenário Mundial cada vez mais instável, com a piora das perspectivas econômicas e o agravamento das tensões mundiais

A vitória de Barack Obama para mais um mandato à frente da presidência dos Estados Unidos conteve as forças de extrema-direita neste país. Mas, provavelmente, não vai mudar nem amainar os objetivos hegemonistas e expansionistas dos EUA. Seus propósitos no Oriente Médio, no Irã, na Península Coreana são intensificados, agravando e não reduzindo as tensões aí predominantes. Em Israel, as forças de extrema-direita que conduzem o atual governo agem desenvoltas, sob o beneplácito americano, numa verdadeira ação de genocídio do povo palestino. Grupos mercenários agem na Síria para derrubar o governo de Bashar Al-Assad com o apoio e estímulo dos estadunidenses e das potências europeias.

Quero destacar uma recente entrevista concedida por Mohamed El Baradei que é muito elucidativa para esclarecer o quadro da situação mundial, por sua função à frente da Agência Internacional de Energia Atômica, vinculada à ONU, pela simplicidade do seu depoimento direto e independente. Sua equipe tinha comprovado que não existia nenhum vestígio de arma nuclear, ou de armas de destruição em massa no Iraque. O ex-presidente americano George W. Bush e o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, o pressionaram fortemente para que sua equipe apresentasse um laudo que justificasse os propósitos de guerra para a derrubada de Saddam Hussein. Chegaram a designá-lo como “covarde”. Resultado: Bush e Blair agiram como quiseram, a guerra resultou na morte de um milhão de iraquianos, provocando três milhões de inválidos e um terço da população desalojada e a esmo. Até hoje, nada foi apurado e nenhuma pessoa ou instituição foi responsabilizada por estes crimes hediondos.

Em contrapartida, continuou analisando El Baradei, fizeram uma grande encenação para condenar um frágil ex-presidente iugoslavo, Slobodan Milosevic, de crimes de guerra contra a humanidade, no Tribunal Internacional de Haia. Agora, procuram fabricar os mesmos argumentos sem provas para uma ação militar de envergadura contra o Irã. O Irã é uma potencia regional, tem o direito de se defender, disse ele. Em contraste, Israel possui 200 artefatos de armas nucleares táticas. Essa é uma síntese simples do real quadro geopolítico mundial, hegemonizado pelos Estados Unidos em aliança com as potências europeias, sobretudo hoje, no seu afã desesperado de sustentar sua hegemonia declinante.

Do outro lado da geopolítica imperialista dominante, acontecimento significativo no âmbito do curso internacional foi a realização do 18º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, onde foi eleito um novo núcleo dirigente do partido, liderado por Xi Jinping, que substitui Hu Jintao. A experiência chinesa merece de nossa parte atenção prioritária. Porque estamos diante da evolução da construção de uma sociedade de nível superior, na perspectiva do socialismo, num país que era muito atrasado, e que se desenvolve num quadro de grande complexidade em um mundo dominado econômica e ideologicamente pelo sistema capitalista, e sob a violência imperialista. O fortalecimento da República Popular da China, seu duradouro processo de desenvolvimento econômico de vasta dimensão (com uma população de um bilhão e trezentos milhões de habitantes), é uma garantia para reforçar a tendência multipolar no mundo, na aguda luta pela edificação de uma nova ordem mundial, de paz, desenvolvimento, solidariedade e progresso social.

O plano econômico mundial

A economia dos países capitalistas desenvolvidos passa por um período prolongado de crises, já há seis anos, entremeado por recessões, estagnações e por fases curtas de baixíssimo crescimento. Esta situação geral já é caracterizada como a Grande Recessão. Agora este fenômeno se manifesta sob a forma de monumentais e insustentáveis dívidas e déficits públicos, potencializa os desequilíbrios macroeconômicos mundiais, atinge fortemente o continente europeu, leva à desaceleração do crescimento das economias chamadas de emergentes, produz inomináveis sofrimentos aos trabalhadores, compromete a soberania das nações mais fracas e – como vimos – agrava sobremaneira as tensões mundiais.

O mais alarmante é que não se apresenta perspectiva de solução a curto prazo para a crise do ponto de vista do capitalismo. Como temos afirmado, esta crise atual acelera o declínio da hegemonia única do imperialismo dos EUA, acentuando também a decadência das velhas potências europeias. Está em xeque o capitalismo neoliberal e financeirizado, suas formas atuais de dominação.

A perspectiva de saída é a que se vai conformando nas novas políticas de desenvolvimento adotadas pelos países da chamada periferia do sistema, bem como nas articulações entre estas nações. Em geral essa experiência acumulada ressalta o papel do Estado como fundamental para impulsionar o desenvolvimento nacional, ao contrário da experiência neoliberal.

Na situação de conjunto, na tentativa dos países ricos de sair da crise, algumas consequências mais importantes vão repercutir nas economias nacionais como a do Brasil: o aguçamento do protecionismo e das disputas econômicas e comerciais; a pressão comercial das potências capitalistas sobre os países em desenvolvimento, sobretudo através de meios financeiros, o chamado tsunami monetário, acarretando graves problemas cambiais e produtivos, como também de soberania nacional para estas nações; a intensificação da exploração sobre os trabalhadores nos países de capitalismo central, através dos pacotes de austeridade, repercutindo na queda das exportações dos países em desenvolvimento.

O cenário brasileiro: A vitória das eleições municipais coube à base aliada da presidenta Dilma Rousseff

O contexto da disputa eleitoral

As eleições de 2012 transcorreram numa conjuntura de crescente aprovação ao governo Dilma Rousseff, numa fase de recuperação da saúde do ex-presidente Lula – retomando a sua forma, definindo estratégia e caminhos, agindo arduamente para seu êxito. Mesmo considerando-se a baixa taxa de crescimento econômico prevista para este ano – em meio à crise sistêmica mundial -, as condições estabelecidas em função da reorientação da política macroeconômica do governo têm permitido ainda um crescimento do emprego e da renda do trabalho.”

A situação econômica e social comandada pela presidenta em meio à crise econômica sistêmica mundial -mesmo considerando o baixo índice de desenvolvimento previsto para este ano – as condições econômicas estabelecidas têm permitido ainda o crescimento do emprego e da renda do trabalho. Seu governo tem se empenhado em reorientar a política macroeconômica, e toma medidas em varias direções na linha de expandir a economia, contrária aos planos de austeridade da orientação neoliberal. Conforme estudo recente do Ipea, resultante da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), confirma que na primeira década do século 21 houve acentuada diminuição da desigualdade social e regional e redução da pobreza. A conclusão é que o “Brasil está hoje no menor nível de desigualdade histórica documentada”. Beneficiando-se dessa situação favorável, os partidos da base aliada ocuparam mais espaços no vasto campo do pleito municipal, lançando maior numero de candidaturas a prefeitos e vereadores, com possibilidades de vitórias.

Por outro lado, a luta em curso expõe uma oposição que já vinha perdendo forças, fragilizada, sem alternativa à vista para fazer frente às forças democráticas e progressistas vencedoras no âmbito nacional. Esta é parte da situação.

O sistema de oposição do Brasil atual é composto da grande mídia controlada por quatro grandes grupos econômicos, que crescentemente ocupa o lugar de oposição mais decidida. O seu foco é tentar interromper os 12 anos de condução da coalizão nacional pelo PT/Lula/Dilma. No Brasil não há um sistema de informação plural e responsável. Há um empenho ostensivo da grande mídia, de formato oligopolizado, agindo de forma homogênea, para disseminar uma nova versão desse novo ciclo político iniciado em 2003. Principalmente se esforça para desconstruir a imagem perante a nação da grande personalidade política de Lula, de imenso prestígio popular, protagonista central dos avanços democráticos e progressistas da história recente do Brasil.

O julgamento do chamado “mensalão” tornou-se a oportunidade valiosa, a alternativa que essas forças conservadoras não tinham para sua almejada revanche. Passou a ser estranho a pressa em julgar, exatamente no mesmo período do curso do processo eleitoral, o que já vinha sendo montado em espaços garrafais o chamado “mensalão do PT”, como o “maior escândalo de corrupção da historia do país”. Os julgados já vieram sendo condenados e submetidos a verdadeiro clima de linchamento, numa lógica irradiada pela mídia oligopolizada, ao extremo, de que o “maior escândalo de corrupção da história”, deveria, consequentemente, ter a maior “condenação da história”.

Para satisfação da ânsia condenatória, o ex-núcleo político do PT deveria ser exemplarmente condenado, buscando com denodo o momento em que poderá saciar a aflição de seus propósitos – a imagem da prisão de José Dirceu. Dois exemplos ilustram a ousadia dessas forças conservadoras em tomar partido, a fim de fazer prevalecer seus propósitos: às vésperas da eleição de segundo turno, a Rede Globo de Televisão, prevalecendo-se do seu poder sobre um órgão de concessão pública, dedicou mais de dois terços do tempo de seu noticiário nacional de maior audiência, para editar sua visão do julgamento do “mensalão”, com o fito de desacreditar e enxovalhar o PT e a trajetória do governo Lula; noutro caso, o jornal O Estado de S. Paulo, no sábado 27 de outubro, escancarou seu desígnio no principal editorial, intitulado, “Resistir é Preciso”, exprimindo a imprescindível premência de derrotar o PT e Lula e salvar José Serra e os tucanos no estratégico embate eleitoral da cidade de São Paulo.

Nessa atmosfera de pesada e acirrada disputa, em clima eleitoral, o processo no STF adquiriu realmente forte dimensão política, assumindo o caráter de um julgamento de exceção, porquanto estabeleceu premissas que flexibilizam e até ignoram garantias constitucionais e jurisprudências antes prevalecentes. Isso tem provocado um sentimento velado, que já vem se pronunciando, de inquietação entre setores políticos, jurídicos e intelectuais, porque coloca em causa o avanço democrático do país e o aprimoramento do próprio Estado de direito.

Tal situação assanhou os setores mais açodados das forças conservadoras e reacionárias a se encorajarem e partir no sentido de atingir seu alvo principal: envolver o ex-presidente Lula como o chefe maior do escândalo que vem sendo estampado.

Este é o quadro de conjunto que exterioriza a real dimensão na qual a batalha eleitoral esteve inserida.

O resultado eleitoral garantiu a vitória à base aliada

Tal situação – em que transcorreu o pleito deste ano, de enredo e exacerbação política nas maiores metrópoles – revela o pano de fundo da luta entre o conjunto das forças democráticas, populares e progressistas e as forças conservadoras e reacionárias do Brasil atual, produto da realidade política que emerge das eleições de 2012.
Conforme a visão e interesse de cada partido, as eleições municipais no Brasil, por sua dimensão e variedade, não têm perdedor. Todos ganharam. Entretanto, devemos nos ater à realidade e à objetividade. Pode-se constatar que o PT alcançou significativa vitória política nessas eleições recém-findas, o ex-presidente Lula consolida sua projeção de maior liderança política do país, e a presidenta Dilma afirma seu papel de condutora do governo da República e de respeitada representante política da nação.

A despeito da avassaladora campanha midiática antipetista, no pleito ganhou o PT. Obteve o maior número de votos no primeiro e no segundo turno das eleições, vai governar no âmbito municipal o maior número de eleitores, destacando-se a conquista do maior município do país, o segundo maior reduto da oposição, e foi o centro da maior pugna do pleito municipal. O ex-presidente Lula foi a liderança política que influiu decisivamente para o desfecho do pleito de 2012. Definiu e conduziu a estratégia vitoriosa ao fixar a prioridade da luta (a conquista da Prefeitura de São Paulo) e a renovação de novas e decisivas lideranças políticas, que têm sido vitoriosas (antes Dilma Rousseff no plano nacional e, agora, Fernando Haddad em São Paulo). Respondeu, assim, às novas exigências para a garantia da continuidade do projeto de mudança em andamento. A presidenta Dilma era procurada e enaltecida por todas as candidaturas da base aliada. Sobretudo, no segundo turno, ela procurou demarcar e apoiar os candidatos de seu campo, versus o campo oposicionista.

Em contraste com esse resultado vencedor, os principais perdedores das eleições municipais são a grande mídia oposicionista, José Serra eminente decano dos tucanos, chamado a manter, como a última cartada, nas suas hostes partidárias o maior bastião oposicionista dessas eleições – a Prefeitura da capital de São Paulo. Pelo revés nesta capital é derrotado o PSDB, o partido hegemônico da oposição. Nesta contenda demonstrou mais uma vez, sob a liderança de Serra, ser idêntico a 2010 na disputa presidencial, restando ao PSDB ser aliado e expressão das forças conservadoras e obscurantistas. Esta é uma derrota eleitoral e política significativa, que dá lugar à vitória de uma nova e expressiva liderança do PT.

Apesar das vitórias cantadas pela oposição no Norte e Nordeste do país, o que realmente se comprova pela simples análise dos números é uma certa sobrevida desses partidos, num quadro de conjunto em que o PSDB e o DEM ficaram menores. O primeiro perdeu 90 prefeituras e o segundo 200 prefeituras em relação às eleições de 2008. A oposição, no seu total, teve menos de 30 milhões de votos comparados com os alcançados na última eleição. Mesmo considerando os estados de Minas Gerais e São Paulo, redutos do PSDB, este perdeu nos dois estados regiões e cidades importantes, para o PT e outros partidos da base aliada. Em São Paulo – das sete cidades com mais de 500 mil habitantes – o PT governará seis.

Por outras palavras, reconhecendo a dimensão da derrota e dos sucessivos reveses, o ideólogo maior dos tucanos, Fernando Henrique Cardoso, clama por “renovação”, senão, afirma, seremos incapazes de construir perspectiva e irradiar esperança. E a liderança política maior da vez, Aécio Neves, que ocupa este lugar com os insucessos de Serra e da hegemonia paulista, no jargão tucano, aparece faceiro, dando entrevistas por todo lado, pregando renovação de ideias, uma “nova agenda para o PSDB” (?). Mas o que se depreende do que prega na sua “renovação”, o que anuncia ele, que deve comandar uma oposição fragilizada?

Nada de novo. Repete o mantra tucano da “eficiência na gestão pública”, quando perguntado qual a sua prioridade sendo presidente da República. É o próprio Ciro Gomes – que afirmava antes ser Aécio a alternativa presidencial – quem afirma agora que o neto de Tancredo “não projeta uma compreensão de país”. Talvez o líder tucano da vez não tenha mesmo compreensão, ou coragem, para apresentar uma alternativa explícita para o Brasil estribado no modelo do que prega a Casa das Garças, o Instituto FHC, ou o Instituto Milênio, altares da sua verdadeira ideologia.

No conjunto da base aliada ganharam as forças consideradas de esquerda, PSB, PDT, PCdoB, aliados tradicionais do PT, porque cresceram em seu número de votos, conquistaram um maior numero de prefeituras e vão governar uma maior quantidade de eleitores nos municípios. Considerando o G-85, municípios de mais de 200 mil eleitores, esses três partidos foram os que mais cresceram, sobretudo, o PSB, que teve seu ritmo mais acelerado a partir das últimas eleições municipais de 2008. Avaliando um período maior, para esses partidos, desde 2000 até 2012, o percentual sobre o eleitorado total dos municípios com mais de 200 mil eleitores (G-85), chega-se às seguintes conclusões: nas eleições de 2000, o PT tinha 40,3% do eleitorado desses maiores municípios (mais de 200mil eleitores), em 2012 cai para 30,09%; o PSB em 2000 já tinha 6,5%, em 2012 mais que dobra e ch ega a 15,30%; o PDT em 2000 tinha 3,2%, em 2012 mais que dobra, atinge 7,24%; o PCdoB em 2000 tinha apenas 0,7% (Este é o nosso ponto de partida), em 2012 mais que triplica alcança 2,60%. E nessas cidades de mais de 200 mil eleitores o PCdoB já é o sexto Partido, igual ao mesmo número de prefeituras que têm o PSD, DEM e PP. (Os partidos que estão em declínio há varias eleições municipais são DEM, PP, PTB e PR).

Desempenho do PCdoB – avanço gradativo e crescente

Nestas eleições o PCdoB lançou o seu maior projeto eleitoral dos últimos tempos. Analisando o resultado final das eleições (primeiro e segundo turnos), o nosso Partido cresceu em relação às eleições passadas de 2008, elegeu 56 prefeitos, antes 41, percentual de aumento de mais de 27%; elegeu 87 vice-prefeitos, antes 66, percentual de aumento de 29%; elegeu 976 vereadores, antes 608, percentual de aumento de 60,5%. Observando a série histórica desde as eleições municipais de 1996, começamos a existir efetivamente a partir das eleições de 2004, quando quadruplicamos as candidaturas a prefeitos em relação a 2000 e mais que dobramos as candidaturas a vereadores. Acompanhando essa série histórica desde 1996, os resultados são ainda mais significativos. Em 2004 aumentamos em 10 vezes o número de prefeitos eleitos, em 2000 só tínhamos um. O incremento do lançamento de mais candidaturas a prefeitos ganha maior dimensão ainda desde 2008, quando dobramos o número de candidatos e elegemos mais uma vez, quatro vezes mais prefeitos.

Essa curva acentuadamente ascendente de lançamento de mais candidaturas, de mais prefeitos eleitos, e de vereadores a partir de 2004, quando antes nossa participação era apenas simbólica, e assim sucessivamente, vem adquirindo maior incremento, são resultados práticos da nova orientação política traçada. O Partido passou, assim, de uma atuação parcial e mesmo simbólica nas eleições majoritárias (mesmo nos pleitos municipais que são disputas na base da representação política), para a arrancada de uma participação plena e crescente. E a abordagem feita acima, acerca do nosso desempenho no âmbito do G-85, já revela o nível mais elevado da nossa crescente atividade na representação parlamentar e executiva municipal, sendo esta a base para atingir um patamar mais elevado nas eleições gerais de 2014. Daí a nossa conclusão sobre o desempenho do PCdoB nas campanhas eleitorais, destacando-se a partir de 2004: atravessamos um ciclo contínuo de acumulação gradativa e crescente. Não tínhamos no horizonte imediato a visão de um salto no crescimento dos mandatos eletivos do Partido.

O PCdoB teve agora uma participação ainda maior nas capitais e grandes cidades, com candidaturas mais competitivas e prestigiadas disputando as primeiras colocações nas pesquisas de opinião, destacando-se as candidatas mulheres. Reelegemos os prefeitos de Olinda, Juazeiro da Bahia e outros. Fomos ao 2º turno das eleições em Manaus, Contagem, Jundiaí e Belfort Roxo; alcançamos a vitória nessas três últimas cidades com mais de 200 mil eleitores. Em São Luis, capital do Maranhão, a vitória de Edivaldo Holanda para a prefeitura teve o protagonismo decisivo do PCdoB, destacando-se aí a liderança de Flávio Dino.

Assim, o PCdoB chegou ao centro da disputa de importantes cidades, inevitavelmente tendo que deslocar os partidos maiores que já estavam aí, PMDB, PSDB e o próprio PT. Contamos com a participação de cinco candidaturas a vice-prefeitos de capitais importantes, elegendo três – São Paulo, Recife e Rio Branco. Salientando o acontecimento insólito com a eleição de Nádia Campeão, membro da direção nacional do PCdoB, a vice-prefeita da cidade de São Paulo. A existência dessas candidaturas a vice- prefeitos de capital, decorreu de acordos nos quais o PCdoB abriu mão de candidaturas prestigiadas de lideranças com forte influência.

A dinâmica desse ciclo de crescimento gradativo e crescente que fortalece o PCdoB se deve e se rege pelos seguintes fatores: primeiro, pela decisão de participar a partir de 2004 com ousadia das disputas majoritárias; segundo, o tipo de crescimento pelo qual o PCdoB optou. Ele abriu suas portas a dezenas de milhares de novos filiados e acolheu um bom número de lideranças egressas de outras legendas ou sem filiação anterior. Todavia, o Partido recusa um tipo de expansão que venha a debilitar seu caráter revolucionário ou comprometer sua coesão orgânica e unidade política em âmbito nacional. Sobre essa escala de acúmulo eleitoral incidem, ainda, o período histórico de acúmulo de forças estratégicas para os partidos comunistas e demais forças revolucionárias. Finalmente, também, pela configuração muito desigual das disputas eleitorais, uma vez que demandam elevados recursos e estrutura.

Os reveses

Não obstante os resultados favoráveis, é necessário fazer uma analise mais detida para retirar os ensinamentos das derrotas, como as que ocorreram nas eleições majoritárias de Manaus, Salvador, Aracaju. Outro dado negativo que exige igual tratamento é a não ampliação do número de vereadores nas capitais: 21 mandatos, o mesmo número alcançado em 2008. O Partido perdeu sua representação na Câmara Municipal da cidade do Rio de Janeiro, e diminuiu de 2 para 1, em São Paulo. Devemos realizar esta investigação e sistematização em conjunto com os respectivos Comitês Estaduais.

Tendências e perspectivas que se esboçam para 2014

Saem vencedores e fortalecidos nessa contenda de 2012, confirmando e reforçando seus prestígios Lula e a presidenta Dilma. O PT, que continua crescendo, mesmo sob fogo cerrado e intenso durante toda campanha da grande mídia nativa. Saem ganhadores e fortalecidos os partidos de esquerda – PSB, PDT, PCdoB – aliados tradicionais do PT. Sobretudo o PSB, e sua liderança maior, o governador Eduardo Campos, que já vinha num ritmo acelerado de crescimento, desde 2010. O PSB elegeu o maior número de governadores e agora em 2012 elege o maior número de prefeitos de capital e avança em cidades importantes.

A oposição alcançou alguma sobrevida num quadro conjunto de derrota. E tendo ainda mais que remontar suas lideranças e fazer vingar uma liderança maior, nacional, para o grande embate de 2014. Ainda atordoado o PSDB busca o que dizer – repete o bordão de “renovação”. Mas nada de novo gira em torno de suas prédicas surradas.

A campanha revelou com mais nitidez a característica e o nível da batalha política em desenvolvimento, avaliando-se a luta transcorrida desde o novo ciclo político aberto por Lula em 2003. As forças conservadoras, as elites reacionárias, parte significativa das camadas médias enriquecidas, a grande mídia que alimenta e se alimenta desse caudal, com forte poder de ser dona da notícia, numa forma acintosa de monopólio midiático, revelam não suportar cada vez mais o que eles convencionaram denominar de lulopetismo.

A campanha travada em 2010 contra a candidatura presidencial de Dilma Rousseff e agora, a vasta campanha do “mensalão”, de poderoso potencial destrutivo, dentro da própria campanha eleitoral, trouxe à tona caudaloso extremismo antidemocrático, autoritário, que em última instância é contra a esquerda, as ideias democráticas e de soberania do país, de parceria e solidariedade com nossos vizinhos do continente. Porque, objetivamente, o assim chamado lulopetismo é expressão dessa corrente democrática, popular e progressista. Temos a consciência nítida de qual o nosso lado.

Temos a responsabilidade histórica de barrar o retrocesso, e, pelo contrário, mais estimular as forças democráticas e patrióticas a avançarem. Não vacilar e não fazer o jogo deles. Esse é um divisor de águas. A maquinação desse extremismo conservador funcionou a toda carga no julgamento da Ação Penal 470 e deixou bem claro qual é seu alvo quando PSDB e PPS, formalmente, instaram a procuradoria- geral da República a investigar o ex-presidente Lula no caso do “mensalão” (Vale a teoria do domínio funcional dos fatos, sem a comprovação da culpabilidade nos autos).

Na evolução dessa situação, o papel do PCdoB pode ser muito importante, porque temos relações de confiança mútua com Lula, Dilma, PT e o PSB/Eduardo Campos. Devemos nos empenhar para manter unida a base de apoio à presidenta Dilma, sobretudo as forças de esquerda que historicamente foram protagonistas da construção desse ciclo promissor que vive o país. É preciso assegurar os acordos no âmbito da presidência da Câmara e do Senado e fazer avançar o Projeto Nacional de Desenvolvimento. Neste momento é justo reforçar a aliança básica da governabilidade entre PT e PMDB. O prestígio crescente da liderança de Eduardo Campos pode vir em reforço do nosso campo, e não da oposição conservadora e reacionária.

Determinante o enfrentamento político e econômico, sob a liderança da presidenta

Neste momento são determinantes os enfrentamentos no terreno político e ideológico e no terreno econômico-financeiro.

Primeiro
, para confrontar o recrudescimento dos ataques do conservadorismo. A decisão do julgamento do “mensalão”, pelo STF, consistiu em construir uma narrativa de que o país no período Lula, foi conduzido por uma “quadrilha”, que desviava grande soma do “dinheiro público” para fazer prevalecer seu projeto através da compra de deputados. Este resultado do julgamento vai ao encontro do que já propagava a grande mídia. Esta é a versão que fica perante a Nação. É preciso desmistificar e desmontar essa versão, num amplo movimento de ação política que reúna partidos, movimentos sociais, intelectuais, juristas, jornalistas, artistas, juventude, a fim de reafirmar o avanço democrático e a defesa do Estado de direito democrático.

Segundo, para o país enfrentar e superar os efeitos da grande crise capitalista que agrava os históricos obstáculos estruturais para o desenvolvimento nacional. É grande o tamanho do desafio. Apesar dos esforços do governo, o crescimento do PIB deste ano deve girar em torno de apenas 1,5%, índice menor que o de 2011 que foi de 2,7%. Os resultados obtidos no nível dos investimentos ainda são precários. Alcançar a meta da presidenta Dilma Rousseff de o país crescer, “pelo menos 4%”, no próximo ano, requer, de imediato, uma grande mobilização da nação liderada pela presidenta, que ponha em movimento o campo da produção e engaje o setor bancário e financeiro. Essa grande iniciativa para a produção, pelo trabalho, contra a crise tem potencial para ganhar o respaldo entusiástico do povo. Por seu lado, justamente para tentar impedir ações dessa natureza, o sistema de oposição – com a grande mídia à frente – atua para desagregar a base aliada e impedir o êxito mobilizador político e social do governo.

Em suma, é nítido o estratagema da oposição: desmoralizar via “mensalão” o núcleo político que conduziu o ciclo iniciado por Lula; reescrever a trajetória deste novo ciclo, proclamando seu esgotamento; e apostando contra o Brasil, apelando pelo derrotismo, desqualificando as justas medidas da presidenta para o país vencer a crise.

Pela relação de confiança mútua que o PCdoB cultiva com as principais legendas e lideranças da coalizão, ele pode cumprir um papel significativo para que o governo desencadeie esta ação nacional contra a crise. Pelo mesmo motivo, pode ajudar na preservação da unidade do campo político progressista, pois ele é indispensável para impulsionar o desenvolvimento do país, com mais democracia e soberania, com ousado progresso econômico e social. Essa nova arrancada para o progresso – uma vez empreendida – demonstrará a juventude e a força do ciclo aberto em 2003. Por conseguinte, este é o caminho para impedir o retrocesso e assegurar a quarta vitória consecutiva do povo nas eleições presidenciais de 2014.

Apresentamos uma plataforma que indique a premência do aumento dos investimentos, retomada da industrialização, melhora contínua da vida do povo.

É preciso enfrentar a situação contraditória da nossa realidade, que ainda mantém bons índices sociais, mas, apesar dos intensos esforços do governo os resultados na economia ainda são débeis, continuando uma situação de semiparalisia em 2012. A taxa de investimentos como proporção do PIB voltou a recuar. É decisivo alcançar um crescimento de um mínimo de 4% em 2013 e retomar o crescimento industrial. Estimular o crescimento econômico através, sobretudo, da elevação das taxas de investimento e não somente pelo incentivo ao consumo. Assim propomos:

Apoio às medidas expansionistas e em prol do desenvolvimento aplicadas pela presidenta Dilma;

1)Persistir nos esforços para que os investimentos cheguem a 25% do Produto Interno Bruto (PIB), direcionando-os, sobretudo, para a retomada do desenvolvimento industrial e o fortalecimento da infraestrutura. Modernizar e aumentar a produtividade do parque industrial brasileiro, o que exige mais aportes em ciência, tecnologia e inovação. Garantir a execução das medidas voltadas para a redução do preço da energia;

2) Fortalecer o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), elevando sua eficiência e acelerando a execução das obras, sobretudo, nas áreas onde há lentidão, como saneamento, transporte e urbanismo;

3) Dar seguimento (reorientar a macroeconomia) ao correto ciclo de redução da taxa básica de juros e dos custos bancários. Adotar política cambial favorável às exportações, ao desenvolvimento econômico e industrial; reduzir o superávit primário e prosseguir na direção da mudança da política macroeconômica;

4) Investir na Educação, 10% do PIB; para tal destinar 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal e 100% do royalties do petróleo;

5) Valorizar o trabalho com um conjunto de medidas, entre elas, a redução da jornada de trabalho com salário igual e a extinção do fator previdenciário;

6) Avançar na realização das reformas estruturais. Reforma Política, com financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Regulação democrática dos meios de comunicação. Reforma tributária progressiva que priorize taxar as grandes fortunas e o rentismo e supere a regressividade e os impostos indiretos que penalizam o povo. Desoneração da produção e do trabalho;

7) Batalhar (na esfera internacional) para a conquista de novas relações de poder no FMI, incrementar o comércio e a cooperação financeira entre os BRICS, usando suas próprias moedas e apoiando a criação de um fundo de investimentos destes países, bem como agilizar os processos de integração e cooperação latino-americanos.

Esta é a plataforma que apresentamos para alavancar uma nova arrancada no Projeto Nacional de Desenvolvimento para o Brasil.

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