Primeiro dia de Campanha

06/07/2012 at 10:53 Deixe um comentário

 A partir de hoje, sexta-feira (6), a campanha eleitoral para o pleito de outubro está permitida nas ruas, de acordo com a lei, também está permitida a campanha eleitoral na internet.

VEJA O QUE OS CANDIDATOS PODEM OU NÃO FAZER NA PROPAGANDA

Tipo de propaganda Legal/ilegal
Alto-falante e carro de som Legal
Comício Legal
Show musical Ilegal
Sites e perfis em redes sociais Legal
Distribuição de panfletos Legal
Anúncios pagos em jornais e revistas Legal
Anúncios pagos na internet Ilegal
Istalação de faixas em vias públicas Ilegal
Placas móveis pela cidade Legal
Pintura de muros em vias públicas Ilegal
Mensagens por e-mail ou telefone Ilegal
Inauguração de obras públicas Ilegal

A partir de agora os candidatos a prefeito, vice e vereador, assim como seus partidos e coligações, podem fazer funcionar, das 8h às 22h, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos, exceto nos arredores de escolas ou hospitais.

Podem também realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 horas às 24 horas, e fazer a propaganda eleitoral nos sites dos candidatos ou partidos políticos, assim como nas redes sociais (apenas nas páginas dos próprios candidatos). A distribuição de panfletos também é permitida. Anúncios pagos só são permitidos na mídia impressa, como jornais e revistas.

Os candidatos são proibidos de enviar mensagens por e-mail a quem não se cadastrou pedindo o serviço. O mesmo vale para telefonemas com gravações.

A partir desta sexta-feira também fica proibida a propaganda institucional das prefeituras. No sábado (7), passa a ser vetada a inauguração de obras públicas em eventos oficiais com a presença de políticos.

Propaganda irregular

Os cidadãos podem denunciar a propaganda eleitoral irregular na página na internet dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). As denúncias também podem ser feitas à comissão de direito eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), nas sedes da entidade em todo o país. O Ministério Público e os cartórios eleitorais também estão aptos a receberem as denúncias, que serão encaminhadas à Justiça Eleitoral.

O Disque Denúncia Eleitoral funciona em todo o Brasil. As denúncias podem ser feitas pelos números 4003-0278 (em capitais e regiões metropolitanas) e 0800-881-0278 (demais localidades).

Na central de atendimento, podem ser denunciadas irregularidades como propaganda eleitoral fora das normas, exercício abusivo do poder político e econômico dos candidatos.

Quem fizer uma denúncia pelo serviço, recebe um número de protocolo e pode acompanhar o desdobramento do caso apontado. O serviço funciona de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 20h. Aos sábados, o horário de atendimento é das 8h30 às 14h.

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