A hora e a vez da Comissão da Verdade

21/09/2011 at 10:02 Deixe um comentário

Por Milton Alves*

Hoje a Câmara dos Deputados tem uma importante e histórica decisão a tomar. Trata-se da criação da Comissão da Verdade. Enviado pelo Executivo ao Congresso em maio de 2010, o PL 7376/2010 estabelece os mecanismos para a criação e o funcionamento da Comissão da Verdade.

O projeto vai para o exame do parlamento depois de  prolongadas negociações no âmbito governamental,  com os comandos militares e que envolveu também as forças políticas da base aliada governista e da oposição.

A Comissão da Verdade é um imperativo para fortalecer a democracia e passar a limpo o período de vigência da ditadura, que violou sistematicamente os direitos humanos no país. Foram anos de terror a partir do aparelho de estado, que mobilizou toda uma estrutura verticalizada de repressão baseada nas forças militares, resultando numa implacável malha que perseguiu, exilou e eliminou milhares de brasileiros.

Os objetivos da Comissão da Verdade estão relacionados com uma ampla e vigorosa investigação sobre os crimes praticados pela ditadura – sequestros, assassinatos, prisões políticas, sessões de torturas e desaparecimentos. Além disso, é fundamental esclarecer o papel das instituções do estado e dos agentes públicos envolvidos nas ações repressivas.

Neste sentido, a Comissão precisar dispor de meios e poder para requerer documentos, convocar para depoimentos autoridades e realizar o seu trabalho com acompanhamento da sociedade, através de entidades de defesa dos direitos humanos e de representações de familiares de presos, mortos e desaparecidos políticos.

A criação da Comissão da Verdade representa um passo a mais no aprofundamento da democracia no país, que percorre um longo caminho desde anistia pactuada de 79, passando pela Constituinte de 88, na instalação da Comissão de Anistia em 2001, nas ações de reparação e no funcionamento de grupos oficiais de trabalho visando o esclarecimento e a qualificação de crimes da ditadura, notadamente a Comissão de mortos e desaparecidos políticos e o Grupo de Trabalho do Araguaia (GTA). Ou seja,  o Brasil realiza por caminhos peculiares o que se convencionou chamar de uma ’Justiça de Transição’.

Portanto, é a hora e a vez da Comissão da Verdade!

*Membro do Comitê Central do PCdoB e coordenador nacional da frente de Direitos Humanos

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