Repercute decisão judicial em favor de Requião e da RTVE

A decisão da juíza federal Tani Maria Wurster em negar a censura prévia pleiteada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador Roberto Requião e a RTVE reforça o caráter público e democrático das duas emissoras do Governo do Paraná. “A TV e a Rádio Paraná Educativa têm cumprido sua função social de levar programas à população. Nós, trabalhadores da CUT, não vemos nestes programas nenhum problema que possa prejudicar a população”, disse o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Roni Anderson Barbosa.

“Pelo contrário, quanto mais possa abrir as televisões, principalmente a televisão pública para que as mais diversas opiniões sejam colocadas, isso é importante”, completa.

A TV Paraná Educativa – para Roni Anderson – tem sido um espaço para que os movimentos sociais e os movimentos sindicais levem suas posições, reivindicações e debatem com a população. “Coisa que as tevês pagas não tem aberto este espaço”.

O jornalista José Reinaldo de Carvalho, diretor do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz, disse que está totalmente solidário com o governador Requião. “A palavra que podemos dar e dizer é uma palavra de incentivo para que Requião continue persistindo na sua luta e no seu trabalho e que não desista de levar adiante este magnífico projeto que é a rádio e a tevê pública do Paraná”.

APOIOS - Também se mostraram solidários a Requião e à RTVE o sociólogo Emir Sader, criador do Fórum Social Mundial; o líder nacional do MST, João Pedro Stedile; a presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Lúcia Stumpf; o senador Pedro Simon (PMDB); Maurício Azedo, da ABI (Associação Brasileira da Imprensa);

E os jornalistas Mario Milani, revista Bem Público; José Raimundo Pereira, das revistas Retratos do Brasil, Reportagem e Carta Capital; Beto Almeida, da TV Senado; Fabiana Zelinski, presidente da UPE (União Paranaense dos Estudantes), de Rafael Clabonde, presidente da Upes (União Paranaense dos Estudantes Secundaristas); de Antônio Neto, presidente da Central Geral dos Trabalhos do Brasil, do presidente do PCdoB do Paraná, Milton Alves; do reitor da UFPR, Carlos Moreira.

E ainda os deputados estaduais Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), Elton Welter (PT), Teruo Kato (PMDB), Doutor Batista (PMN), Waldyr Pugliesi (PMDB), Antônio Anibeli (PMDB), Professor Luizão (PT), Bete Pavin (PMDB), Jocelito Canto (PTB), Artagão Júnior (PMDB), Luiz Nishimori (PSDB), Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Carlos Simões (PR), Alexandre Curi (PMDB), Péricles Melo (PT), Dobrandino da Silva (PMDB) e Cleiton Kielse (PMDB).

DIRIGENTES - Os jornalistas que conversaram com a Agência Estadual de Notícias estranharam a tentativa do MPF de fechar um espaço de discussão pública. “O MPF, ao invés de discutir apenas a Escola de Governo poderia incluir em sua análise outros meios, outros programas e as programações de TVs eminentemente comerciais além, de levantar questões como a ausência quase que completa de uma programação regionalizada e a falta de espaço para discutir problemas sociais em outros veículos”, disse Beto Almeida.

Eles argumentam que a Escola de Governo não se configura em programa televisivo, mas uma transmissão da tevê e rádios estatais de uma reunião semanal do secretariado de governo que, por isso mesmo, torna-se uma reunião pública. “Aliás, é uma reunião também aberta, visto que não inibe a participação de quem se interesse por ouvir a respeito dos temas lá tratados”.

INCLUSÃO SOCIAL - Esse espaço – para os jornalistas – propicia a informação sobre as ações do conjunto da administração pública estadual: o que o governo realiza e quais áreas e trabalhos prioritários. Traz ainda, segundo eles, uma espécie de editorial, de linha de pensamento da gestão pública do Estado. “Nisso, o governo se expõe, pois essa exibição possibilita a análise crítica, a fiscalização e o questionamento por parte dos cidadãos paranaenses”.

Os jornalistas ponderam também que a programação das emissoras públicas do Paraná é um dos poucos espaços na mídia em que a população excluída pode se manifestar. “E onde se discute questões que não aparecem nem na programação de entretenimento e nem nas programações jornalísticas das outras redes de televisão do país – incluídas aí desde a Rede Globo até a Rede TV, passando pela Record, SBT, Bandeirantes e afins”, disse Mario Milani.

INDEPENDÊNCIA - O presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado, disse que ser favorável e “é bom” ter uma TV estatal que não tenha preocupação comercial com a vinculação de matérias. “Não tenha dúvidas que é positivo e é importante que se preserve essa independência”.

Machado pondera, no entanto, a iniciativa de manter um conselho editorial independente “tal qual foi anunciado pelo governo federal”. “Não sei se ele (conselho editorial) conseguira manter a independência, mas é importante que tenhamos iniciativa como essas”, disse Machado.

“Eu gostaria de esclarecer que sou favorável a rádio pública e tevê pública. Requião deve ter um veículo de comunicação porque todos os outros (veículos de comunicação) são contrários”, completou.

INTERESSE SOCIAL - Janaína de Fátima Chudzik, professora e diretora da Associação dos Geógrafos Brasileiros, disse que a programação das emissoras traz conteúdos de interesse social, e propicia o conhecimento e reflexão de temas nem sempre debatidos nas tevês comerciais. “Aprende-se muito com todos os programas”.

A professora observa que vários programas da emissora abordam temas diretamente relacionados à geografia. Ela cita a palestra da última terça-feira (11) da Escola de Governo, com o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Márcio Pochmann, que falou sobre aspectos cruciais ao planejamento do desenvolvimento brasileiro.

INTEGRAÇÃO - Marcilene Lena Garcia de Souza, socióloga e diretora do Instituto de Pesquisa de Afrodescendência, destaca que a Paraná Educativa exerce um papel essencial à promoção da igualdade social. “Tenho certeza que para a população negra a Paraná Educativa tem conseguido cumprir um papel fundamental também para o combate à desigualdade racial. O racismo e a discriminação passaram a fazer parte das pautas constantes”, afirma.

A integração e interação com os movimentos sociais também são destacadas pela socióloga. “Isso tem sido marco fundamental na forma de atuação da RTVE e não pode passar despercebido porque estas ações contribuem ao fomentar debates, para problematizar questões importantes para o Estado que levam em consideração temas como diversidade étnico-racial; justiça social, cidadania, igualdade, desigualdade e direitos humanos, mas também arte, educação e lazer e democratização dos meios de comunicação”.

AE