OAB é contra redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

07/12/2007 at 08:08 25 comentários

Brasília – A proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal dos 18 para os 16 anos de idade, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, será discutida pela primeira vez no plenário da Casa na próxima terça-feira (11). De autoria do então senador José Roberto Arruda (DEM) – atual governador do Distrito Federal – a PEC propõe tornar penalmente inimputáveis os menores de 16 anos, sujeitos às normas da legislação especial. Para o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, a redução da idade penal não é solução para acabar com o cometimento de crimes médios e graves por parte de adolescentes infratores. “O ideal seria colocar esses jovens em um sistema de internato, com políticas educativas que visam formar o caráter desses jovens, ao invés de esquecê-los em um centro penitenciário que é uma verdadeira escola para o crime”.

Cezar Britto lembrou que a redução da maioridade penal certamente irá estimular o turismo sexual no Brasil, uma vez que se passaria a considerar os adolescentes a partir de dezesseis anos imputáveis penalmente. “Se dissermos que cessa a adolescência aos dezesseis anos, os homens ou mulheres que atingirem essa idade anos poderão ser vítimas, por serem maiores penalmente, do crime de abuso sexua.Com a nova maioridade penal, a corrupção de menores deixaria de existir e os adolescentes de 16 anos se tornariam alvos fáceis de degradação sexual”, concluiu o presidente nacional da OAB. 

OAB – Conselho Federal

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Justiça tenta calar CTB no Paraná Copa distante

25 Comentários Add your own

  • 1. Naiara Guedes  |  08/12/2008 às 21:01

    Sou contra a maioridade penal pois acredito que o governo tem investir mais nas criancas e adolecentes para fazer com que eles sejam jovens dignos a fazer o bem, afinal colocando os mesmos na cadeia so vai fazer com que eles se revoltem e quando sai com certeza iram cometer mais crimes.
    Afinal a cadeia e a escola de crimes……

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  • 2. Francisco Barroso  |  27/04/2009 às 13:46

    Com toda a certeza,a reduçao da maioridade penal nao acarretará num antídoto para os crimes feitos pelos adolescentes.
    Uma vez na cadeia, o jovem menor pode se revoltar contra a sociedade e até sair de lá pior do que entrou.Lembrando que a cadeia já nao seguinifica mais puniçao para o bandido,mas sim uma colônia de férias onde eles são alimentados pelo governo ,não se preocupam com impostos,tomam banho de sol e ficam sem fazer nada.Ou melhor ficam!!!Pensarao em fazer mais crimes quando sairem.

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  • 3. André de O. Biagi  |  25/10/2009 às 15:03

    Até pode dar certo de diminuir os crimes com essa nova maioridade penal, mas se já existem crimes cometidos por crianças de apenas 9 anos, teremos entao que também fazer a maioridade aos 9 e assim por diante. Vamos ficar assim até quando!!!!???Nao é essa a solução mais correta, e sim uma educação bem severa em internatos, com funcionários que estejam a fim de mudar completamente esses jovens para melhor e os tirarem de suas vidas denegridas pela violência e transformando-os em bons e concientes cidadãos da paz!!!!!

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  • 4. tatyane  |  05/11/2009 às 19:10

    Eu acho que isso iria resolver porque os menores que cometerem crimes seram responsaveis pelos seus atos.Os jovens que cometeram ou cometem algum tipo de crime,nao vão presos,e assim cometem o mesmo crime e não pagam pelos seus erros!Essa lei vai ajudar dessa maneira!

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    • 5. Deyvison Raiser  |  06/04/2010 às 19:11

      mas se um jovem cometer um crime por influencia de um adulto ????? Eu acho q um jovem até os 16 anos ja tem a sua opinião pra votar mas são facilmente influenciados por outros mais velhos q ele . É assim com as drogas por q seria diferente com os crimes…..

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      • 6. Pedro L. A. V.  |  06/09/2012 às 10:51

        Eu concordo com isso, pois acho que um maior poderia ameçar de morte o menor e o menor topar fazer um crime, pode ser até em troca de algo como uma recompensa.

    • 7. Marcia  |  20/03/2012 às 15:42

      eu acho que iria ajudar e muito se a maioridade penal baixasse para 16, pois os adolescentes cometem crimes e não são punidos igual ao adulto, que comete o mesmo crime e fica na cadeia por muitos anos a mais do que o adolescente que cometeu o mesmo crime!

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      • 8. Pedro L. A. V.  |  06/09/2012 às 10:54

        Se baixasse a maioridade penal eles ainda poderiam influenciar os menores de 16 e
        seria ainda mais facil

  • 9. Aiany  |  05/11/2009 às 19:30

    Os pontos e os contra-pontos desse assunto são fortes. Estou com 15 anos, atualmente estudo em uma escola estadual e convivo com muitos adolescentes nessa faixa etária que cometem crimes ou já cometeram. Sempre que alguém pergunta se eles não tem algum receio em serem pegos, todos respondem da mesma forma: não, se for pego não dá nada, sou ‘dimenor’. Vemos nos noticiários adolescentes menores envolvidos em roubos, sequestros etc. e muitas vezes quando se investiga descobre-se que foram de certa forma aliciados, conclui-se que os mandantes maiores de idade não querem ser presos e então mandam menores executrem o serviço porque a penalidade aplicada a eles são muito poucas. Se pensarmos que a lei ficará mais rigida com esses menores infratorese assim eles serão mais responsáveis, é uma boa idéia a mudança proposta.
    Mas como os advogados alegaram, e o francisco barroso e a naiara guedes disseram, há muito o que pensar e fazer para que se chegue a outra forma de resolver essa questão. Será que uma forma eficaz e rápida é a melhor solução?
    Ou a criação de instituições voltadas aos jovens que irá demorar muito é a melhor solução?

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  • 10. João Gilberto  |  10/02/2010 às 12:56

    Sou absolutamente a favor da redução da maioridade! Latrocida é latrocida, não interessa se tem 16 ou 50 anos.
    Com 16, podem votar, fazer filhos, casar, matar, estuprar, mas não podem ser punidos? Hipocrisia!!! Crianças uma pinóia! Com 16 anos eles sabem muito bem o que fazem!
    O argumento mais comum é que sofreram maus tratos, mas e daí? Pq apanhou do pai, tem direito de matar a mãe de outra pessoa e ficar impune? HIPOCRISIA!
    Outro argumento RIDÍCULO é que uma minoria de menores de idade se envolve em crimes hediondos, o que tornaria a lei injusta para a maioria. OUTRO ARGUMENTO ABSOLUTAMENTE RIDÍCULO!! Se a maioria não comete crime algum, para a maioria não fará a menor diferença se a lei muda ou não, pois continuarão sem cometer crimes. O que a sociedade não pode aceitar, é que alguns demagôgos que NUNCA sofreram abusos por parte de uma “criancinha” de 17 anos, decidam pela sociedade como um todo, e a opinição pública está mais que clara: BANDIDO É BANDIDO, INDEPENDENDENTE DA IDADE! Pois se o argumento de que a “criança” de 16 ou 17 anos sofreu abusos e maus tratos, o mesmo argumento vale pra quem tem 18, 19, 30, 40 anos, pois o trauma não desaparece da noite pro dia! Então, vamos punir todos os latrocidas, sequestradores e estupradores com “medidas sócio educativas”, com no máximo 3 anos de detenção? MARAVILHA! As ruas ficarão mais seguras com isso!

    Atualmente a lei é CEGA aos crimes hediondos efetuados por menores de idade e é SURDA em relação aos gritos das vitimas de latrocínio e estúpro. E quando um pai de família é assassinado por uma “criança” de 16 ou 17 anos e os filhos e esposa perguntam o motivo, a lei é MUDA.
    Sobre a porcentagem de menores envolvidos em crimes: Se apenas 1% dos adultos optassem pela vida do crime, a lei optaria em não punir ninguém?

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    • 11. Kah  |  31/03/2010 às 12:34

      O Senhor esta certissimo. Tenho 16 anos, e sei muito bem o que é errado e o que é certo. Muitas vezes desses crimes desenvolvidos pelos menores de 18 anos sao infuenciados pelos seus proprios responsaveis (pai, mae, tio .. ) para nao serem punidos .. Eles tem que pagar sim pelos crimes cometidos. E isso nao tem justificativa. E principalmente de terem sofridos maus tratos pelos parentes. Eu fui abandonada pelo meu pai e pela minha mae e minha vo me judia e nem por isso saio por ai matando niguem, roubando e comentendo crime ..

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  • 12. josé carlos  |  23/03/2010 às 10:40

    sou totalmente contra porque o jovem pode ser preso estragar o resto da vida pode votar para decidir o futuro do pais mas não tem idade suficiente para dirigir, é conciderado inresponsavél nós jovens temos direitos podemos errar sem preço que pagamos para isso seja marca nossas vidas
    Como jovem confesso que alguns de nós terão um futuro não promissor em vez de jogarem em uma penitenciaria onde só se especializarão em bandidagem colocassem em uma instituição que os tirassem das ruas e os dessem um motivo para viver uma vida longe do crime.

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  • 13. franciele  |  07/04/2010 às 11:24

    eu acho que reduzir a idade penal é fugir do problema social da violencia da desorganizaçao do estado

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  • 14. Fernanda  |  15/04/2010 às 22:10

    tudo bem que voce pensa assim, mas olhe por esse lado, essa lei foi instituida quando a sociedade tinha ideias mto mais primitivas, hoje em dia ha um amadurecimento precoce dos nossos jovens e com certeza aos 16 anos tem plena conciencia dos efeitos de suas açoes , alem do mais se um joven de 16 anos é capaz de escolher o governante de seu pais , por que não pode responder spbre seus atos ?

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  • 15. juliane  |  08/06/2010 às 17:49

    na minha opniao o que esta faltando para os adolecentes e crianças é a educaçao, os quais possuem baixa renda e qualidade de vida. ambos precisam de ocupaçoes nas horas vagas,ou seja,um modo diferente de se aprender algo de valor
    ao inves de estar nas ruas. responsabilidade de cada estado e cidades, ivestirem nesse processo,educaçao.
    dentro de uma prisao, esses menores infratores aprenderiam coisas piores com pessoas que fizeram algo pior do que ela mesma cometeu,más influencias.
    como por exemplo, uso de drogas,furtos,estupros,assalto a mao armada.a prisao só isola a pessoa do mundo, nao ensina.
    entao acho que nao mudaria nem haveria melhoras se fosse certa a reduçao da maioridade penal de 18 para 16 anos.

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  • 16. idalia  |  09/06/2010 às 16:41

    eu sou contra a maioridade penal,pois,jovens nao precisam ir para cadeia e sim sair do caminho que os leva ate la.

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  • 17. André S.  |  23/11/2010 às 15:54

    Reduzir a maioridade penal seria como dar antibiótico para uma pessoa tomada por uma doença grave, esse medicamento pode até melhorar a situação dessa pessoa por algumas horas mas ao final do efeito a dor será a mesma e a doença ainda estará ali, se hj diminuímos para 16 anos daqui a mais 16 anos teremos que diminuir para 14 e assim por diante. Lógico que olhando com uma visão de alguém no ano de 2010 isso parece uma utopia mas como seria linda uma sociedade onde as criança desde cedo fossem auxiliadas em uma política escolar e familiar de educação em todos os sentidos visando a diminuir o número de jovens infrantores. Sim, utopia, tbm vejo como isso mas todo sonho utópico de hj pode se tornar realidade no futuro se alguém acreditar e por em prátiica, todos os grandes feitos tiveram de ser iniciados para que em muitos anos pudessem vir a ter resultado e nesse caso não é diferente, não adianta tratar tudo o que cerca um tumor se este mesmo não for retirado e diminuir a maioridade penal seria como tratar o efeito do problema mas não a sua causa.

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  • 18. cheliane  |  09/06/2011 às 09:08

    A maior idade penal para os 16 anos de idade só faria com que crianças perdessem a infância mais rápido e também começariam uma vida adulta também muito mais cedo não dando tempo para passar pela vida de adolescente onde é uma fase que toda pessoa passa muitas vezes com rebeldia é uma fase que precisa muitas vezes de acompanhamento psicológico. Então a prisão nesse período só pioraria a situação.

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    • 19. marcia  |  19/05/2012 às 17:41

      no mundo que vivemos as criancas desde de cedo ja sabem tudo o certo e prepara-los para o futuro entao pense daqui alguns anos como sera se nao punilos hoje quanto a tempo pois ele passa .hoje tenho 17 anos mais com 15 ja sabia o que queria para mim

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  • 20. Fabrício  |  03/08/2011 às 20:22

    Tenho 15 anos e sei perfeitamente o que é errado, e errado é colar em prova, mentir pros país… Matar, estuprar… Esse tipo de coisa é monstruosidade, uma pessoa assim sabe muito bem o que tá fazendo e é ridículo proteger isso, se alguém encobre meus erros por que eu vou mudar? Que seja feita uma prisão com essa faixa etária, já que o medo é misturar bandidos experimentes com delinquentes juvenis, o que não dá é pra proteger pessoas que nasceram para o mal

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  • 21. Danielle alves lima  |  27/11/2011 às 10:20

    eu acho e a diminuição da maioridade penal é ruim pois é na cadeia q eles aprendem a cometer mais crimes.o governo brasileiro podia investir mais em centros educacionais para q eles sejam educados, na cadeia eles aprendem a fazer coisas piores como ,usar drogas,matar,etc.

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  • 22. elivania  |  29/11/2011 às 20:20

    essa vai especialmente para esse joao gilbert vc acha mesmo q um jovem de 16 17 anos nao tem direito de pensar e revazer sua ideia dentro deuma intistuição que vai lhe ensina uma profissão vai lhe ensina ser aguma coisa na vida….
    vc achar mesmo q um jovem ficar preso em uma penitenciaria 3,4 anos vai fazer ele mudar aguma coisa convivendo com pessoas piores do que ele …concerteza NÃO ele so vai se revoltar e sair de lá com um pensamento de vingaça….. as pessoas deve ser contra sim a má educacão,a má distribuição de renda que existe no brasil que com certeza essa lei se for mesma legalizada ela nao ira ser comprida corretamente para o deliquente filho de papai, mais sim ela ela será comprida e com bastante abusividade e para o filho do pobre …po isso sou todalmente contra a essA resolução……

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  • 23. duda farias  |  14/05/2012 às 12:41

    penso que tem que pensar outras formas de parar estes adolescentes que realmente na maioria das vezes apronta acha apoio nas leis que garante a impunidade. Essa educação ruim oferecida pelo Estado e ineficaz a aliada a falta de atenção ate mesmo educação dos pais e familiares que deveria ser exemplo e nem sempre são-bons , falta amor aliados a um abandono

    Resposta
  • 24. Thainná  |  23/05/2012 às 15:13

    Sou totalmente Contra pois os jovens de hoje em dia não tem condições de se manterem sozinhos ter um emprego com 16 anos ? Que absurdo,os jovens de hoje tem que buscar um futuro melhor para si e o governo investir em centros educativos não em presídios para solicitar um jovem de 16 anos a um crime. Mas o governo tem uma simples proposta com isso aumentar os votos para seu favor e acabam deixando o jovem sem escolha na sua vida. Sou totalmente contra !

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  • 25. maria claudilene  |  06/06/2012 às 21:59

    sou contra ,pois no país em que vivemos a lei em algumas delas ja nao sao cumpridas , imagine diminuir a maioridade penal

    Resposta

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