O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro da Comissão do Trabalho da Câmara, desmentiu informações de que existe um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados propondo a extinção do 13o salário. ”É um boato que não procede, que ninguém sabe qual a origem e os objetivos daqueles que, volta e meia, decidem disseminar esse tipo de boato, provavelmente tentando confundir o governo FHC com o governo Lula, querendo colocar no mesmo patamar esses dois procedimentos que foram antagônicos – um encaminhou o projeto e o outro retirou o projeto”.
Ele explicou que no governo de Fernando Henrique Cardoso foi encaminhado proposta para a Câmara que buscava flexibilizar os direitos trabalhistas, dentro da tese de prevalecer o negociado sobre o legislado. ”Tudo podia ser negociado, inclusive o 13o e outras vantagens”, lembra o parlamentar, acrescentando que na época houve uma grande polêmica. O projeto chegou a ser votado em 2002, quando as centrais sindicais e o movimento sindical fizeram ampla divulgação daqueles que votaram a favor dessa flexibilização.
”Quando Lula assumiu a Presidência da República, providenciou a retirada do projeto, que não tramita mais na Câmara e nem no Congresso Nacional”, conta Daniel Almeida.
”Portanto, é bom esclarecer que foi o governo Lula que providenciou a retirada do projeto que flexibilizava os direitos dos trabalhadores, alterando o artigo 618 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, enfatizou o deputado, lembrando ainda que ”a iniciativa do governo foi resultado também da pressão de deputados da base do governo – do PT e do PCdoB”.
Diariamente chegam, pelo correio eletrônico dos parlamentares, consultas sobre a existência de um suposto projeto que acaba com o 13º salário e outros direitos trabalhistas. Algumas correspondência eletrônicas dão conta de que o projeto foi votado e divulga nome de deputados, muitos deles que nem estão mais na Casa – perderam a eleição em 2002 e 2006, ou já faleceram.
A farsa da flexibilização
O projeto, de autoria do governo na época de FHC, propunha a alteração do artigo 618 da CLT, flexibilizando os direitos trabalhistas. A nova redação era de que ”as condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de segurança e saúde do trabalho”.
Na época, o PCdoB avaliou que a proposta ”não se trata de um episódio isolado no conjunto de políticas do governo Fernando Henrique Cardoso. É, na verdade, mais um produto do saco de maldades desse governo, integrando a receita das políticas neoliberais, cuja essência é saquear os povos para satisfazer a sanha por lucros dos grandes bancos e empresas multinacionais”.
”A destruição das garantias legais dos trabalhadores tem o rótulo de ”flexibilização”, eufemismo que significa retroagir às condições de trabalho de mais de cem anos atrás. Ou seja, à época em que os trabalhadores eram submetidos a jornadas de trabalho estafantes, a condições desumanas de trabalho, a salários vis, quando não reduzidos à condição de escravos”, dizia ainda o texto contrário à matéria.
O projeto foi visto como um mecanismo para reduzir os custos de contratação dos trabalhadores, restringindo seus direitos para proporcionar maior acumulação de lucros para os grupos econômicos, intensificando a exploração da mão de obra, sob pretexto de gerar mais empregos e reduzir a informalidade.
Na avaliação dos comunistas, ‘’se temos um estatuto jurídico mínimo, por que se quer dar proeminência aos acordos e convenções? A única intenção é diminuir as garantias e direitos dos trabalhadores. Se fosse para aumentar nada precisaria ser feito, pois nada impede que esses acordos estabeleçam mais direitos que os previstos na legislação em vigor.
De Brasília
Márcia Xavier – Portal Vermelho
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Como foi aprovado o fim 13 salario,quais informações são corretas e em quem confiar?